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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:31
TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:25
TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:24
Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada
No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:37
Diplomata deve participar de programa de formação mesmo tendo outro mestrado
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o mandado de segurança interposto por um diplomata.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:26
Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de racismo o então apresentador de TV do programa SBT Verdade João Rodrigues.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:01
STJ multa União por recurso protelatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:07
Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao definir nesta quarta-feira (12) a questão no regime dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:28
Supermercado vai indenizar consumidor acusado de furto em via pública
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 15:25
STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 12:33
Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:28
Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, I, II e III da Lei nº 8.137/90. Continuidade delitiva. Prescrição. Desconsideração da causa especial de aumento. Súmula 497 do STF.
Sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação. Prazo prescricional superior a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:11
Igreja condenada a devolver doações
A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 17:58
STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família
O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:49
STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:21
TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.
trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.552, de 19 novembro de 2007
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
Do direito humanitário e o princípio da humanidade
Educação Superior de Brasília. Estagiário Credenciado pela OAB/PR 10433E.
